Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
A sessão desta quinta-feira, 17 de maio, os vereadores discutiram onze das doze matérias da pauta.
Inicialmente, foram acolhidos dois vetos do prefeito municipal aos projetos de autoria dos vereadores Jean Corauci (PDT) e Marinho Sampaio (MDB), que tratam da proibição da comercialização do cachimbo de água Egípcio, conhecido como Narguilé, aos menores de dezoito anos; e sobre a obrigatoriedade da secretaria Municipal da Fazenda, por meio do Departamento de Fiscalização Geral, disponibilizar ao Poder Legislativo, mediante um link disponível em seu sítio eletrônico, os autos de infração, notificações e inventários de apreensão e/ou devolução, em até dois dias úteis, contados da respectiva lavratura, respectivamente.
Rejeitados os próximos três vetos do executivo aos projetos de lei dos vereadores Alessandro Maraca (MDB), dispondo sobre a publicação extratos no Diário Oficial, Paulinho Pereira (
PPS), que trata sobre a instalação de aparelhos e brinquedos adaptados no âmbito das Academias ao Ar Livre, alterando a Lei 12313/10, e Otoniel Lima (PRB), autor do projeto que dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em área verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques.
Sem parecer a matéria de autoria do vereador Luciano Mega, determinando que sejam realizados serviços de pintura, para sinalização de solo no prazo de 24 horas após ser realizada colocação de manta asfáltica, recapeamento ou qualquer serviço de manutenção que obscureça a sinalização supramencionada.
Com inversão da pauta a pedido dos vereadores Luciano Mega e Jorge Parada (PT), foi aprovado o projeto de lei instituindo o Dia Municipal Arco-íris, a ser comemorado no dia 06 de abril de cada ano, de autoria de Luciano Mega.
De autoria do Executivo, aprovada a realização da “Feira Popular e Artesanal dos Balaios”, no Parque Ribeirão. O projeto recebeu emenda modificativa de autoria do vereador Adauto Marmita (PR). Aprovada a emenda ficando a redação final para a próxima sessão.
Em segunda discussão, aprovado em definitivo o projeto de lei complementar que trata sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social, do Executivo Municipal.
O projeto de lei do prefeito municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial e suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 para atender a necessidade de inclusão de natureza despesa, material de consumo e suplementação por superávit, saldo de exercício anterior nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no orçamento do corrente exercício.
De autoria da Mesa da Câmara, aprovado o projeto de resolução alternado o artigo 2º da Resolução nº 47/18, que dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Estudos para analisar o regulamento do DAERP, instituído pelo Decreto nº 18/2018 e seus desdobramentos, bem como a forma de cálculo e cobrança dos serviços prestados.
A última matéria a ser votada da pauta desta sessão, de autoria do vereador Jean Corauci, dispondo sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo, através da Fundação Teatro Pedro II, publicar mensalmente, no respectivo sítio oficial, suas receitas e despesas, foi aprovado.
